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26/07/2018 09h58

NOTA DE ESCLARECIMENTO - Inspeção Tribunal de Contas

A Prefeitura da Estância Turística de Avaré juntamente a Secretaria Municipal da Saúde, esclarece sobre a referida inspeção ocorrida no dia 18 do mês de junho na Farmácia do Postão da Rua Acre em Avaré, realizada por um fiscal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Segundo a imprensa local, o site de notícias G1 e o telejornal da TV TEM de Itapetininga, os fiscais teriam encontrado medicamentos de uso controlado vencidos.

 

Cabe porém fazer os seguintes esclarecimentos:

 

1Foi encontrada apenas uma caixa com 30 cápsulas do medicamento “cloridrato de metilfenidato 20 mg” com data de validade de 01/18. Este medicamento no entanto, não faz parte da lista de remédios fornecidos pelo município, a Remume. A medicação estava à disposição de uma paciente específica e foi fornecida pela Secretaria Estadual da Saúde por meio do programa da farmácia administrativa da DRS VI Bauru, porém a paciente não efetuou a retirada e o medicamento venceu no estoque. O funcionário por sua vez, já foi orientado a encaminhar o medicamento para a incineração de acordo com o Procedimento Operacional Padrão.

 

Importante expor que na farmácia do CSI, há 305 diferentes especialidades farmacêuticas da lista municipal que resultam em milhares de caixas de medicamentos e nenhuma fora de sua validade ou em condições inadequadas de uso.

 

2. Os demais medicamentos que aparecem na foto também não fazem parte da lista municipal, mas sim do mesmo programa estadual da farmácia administrativa, mas não estão com a validade vencida: ácido ursodesoxicólico 300 mg (4 caixas validade 08/19 e 2 caixas validade 05/19) e AAS 81mg (1 caixa validade 03/19).

 

3. Em relação à presença de garrafas de água junto aos medicamentos no refrigerador, estas foram removidas e os funcionários foram orientados que esta prática é vedada pelas normas sanitárias.

 

4. Finalmente, em relação à menção da presença de embalagens terciárias na farmácia estas estão presentes no interior do refrigerador horizontal para armazenamento dos cartuchos com os frasco-ampolas de insulina NPH e Regular fornecidos pela DRS Bauru.

São as caixas originais que advém do próprio laboratório que produz as insulinas. São mantidas no refrigerador para evitar o contato direto dos cartuchos de insulinas com o fundo e as paredes do refrigerador (evitar exposição ao frio intenso que é inadequado ao produto) e também para manter separados os 2 tipos de insulina (NPH) e Regular. Essas caixas serão eliminadas com a substituição do refrigerador modelo horizontal por um modelo vertical que deverá ocorrer nos próximos dias.

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