O Programa Nota Fiscal Paulista foi desenvolvido para incentivar os cidadãos brasileiros a adquirirem suas mercadorias em um estabelecimento comercial e exigir o documento fiscal, evitando assim a sonegação fiscal por parte do estabelecimento comercial. A NF pode ser qualquer tipo de denominação fiscal eletrônica ou manual, que são incentivados na forma de renuncia tributaria em até 30% do valor do ICMS que é recolhido pela empresa, exceto nos casos de carros, energia elétrica, substituição tributária, gás e concessionárias no geral, que trabalham com o recolhimento dos impostos de forma antecipada.
Ao se cadastrar no programa você poderá retirar o valor ou abatê-lo em imposto que você receberá, além de poder concorrer a inúmeros prêmios, basta acessar o site da Prefeitura de São Paulo e adquirir o regulamento. A cada mês que utilizar o serviço e solicitar a NFP você irá ganhar um bilhete eletrônico e bilhetes adicionais a cada R$ 50,00 de notas ficais do serviço. Esse bilhetes que servirão para sua identificação no sorteio.
Os valores dos prêmios são os mais diversos, variando entre R$10,00 e R$100.000,00. Os bilhetes só tem valor no mês referente ao sorteio. Os sorteados poderão conferir os resultados dos sorteios no site oficial do programa, tendo até quinze dias para resgatar o prêmio. O prêmio do sorteio também poder ser utilizado para abater seu IPTU, ou se preferir, creditados em sua conta corrente ou poupança.
Para se cadastrar é bem simples, basta você acessar o site do Governo do Estado de São Paulo e preencher sua ficha de cadastro com seus dados como CPF e Data de Nascimento e informações básicas. Para maiores informações acesse o site Prefeitura de SP.