O prefeito Joselyr Silvestre Benedito teve mais uma de suas licitações “barradas” no Tribunal de Contas do Estado.
A licitação é sobre a compra de um veículo para o CaPS( Centro de atendimento psicossocial) da área da saúde.
A empresa Brunisa Comércio e serviços para o trânsito LTDA-ME ingressou contra o Pregão Presencial.
De acordo com a representante a mesma alega suposto direcionamento de licitação ao apontar inúmeros erros no digital, como por exemplo, afronta a lei Ferrari (n°6.729 de 28 de novembro de 1979).
Já a empresa alega que os requisitos do edital em seu item 3.1 prejudica a livre concorrência e desatende outras leis licitatórias de regulamentação.
A prefeitura pode recorrer da decisão ou revogar o processo e abrir outro, contanto que sejam sanados os vícios apontados e acolhidos pelo TCE.
Segundo algumas informações não são a primeira vez que o prefeito Silvestre tem licitação “sob suspeita” em quase 6 meses e governo, o prefeito não tem tido base forte na Câmera sequer para manter um veto de sua autoria, como fez com o projeto da vereadora Adalgisia o qual versava sobre a obrigatoriedade das escolas municipais.
Na votação, apenas 3 vereadores ficaram do lado do prefeito, e a lei foi aprovada.