Guia Avaré

08/05/2013 18h15

Receita Federal – CNPJ

Receita Federal – CNPJ

O termo CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é utilizado para as pessoas que possuem empresas, ou seja, é o “CPF” da empresa. E todas as pessoas que estão iniciando uma atividade própria, como por exemplo, abrindo uma loja de calçados, necessitam desse cadastro.

 Página de Consulta - (foto: divulgação)

Como se inscrever?

É necessário no ato da inscrição que você possua em mãos os seguintes documentos:

FCPJ – Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica, que poderá ser preenchida via PGD – download e transmitida exclusivamente pela Internet por meio do Programa Receitanet, ou preenchida diretamente no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio do Aplicativo de Coleta Web. A FCPJ deverá ser acompanhada do QSA (no caso de sociedades); Quadro de Sócios e Administradores (QSA); Ficha Especifica, de interesse do órgão convenente, e Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE) ou Protocolo de Transmissão, conforme modelos constantes dos Anexos I E II da IN RFB nº 1.183.

 Comprovante de Situação Cadastral - (foto: divulgação)

Como consultar

Para realizar uma consulta e saber sua situação cadastral perante a Receita Federal, basta acessar o site da Secretaria da Receita Federal do Brasil, na opção “certidões e situação fiscal” e consultar com o seu número de CNPJ.