Guia Avaré

08/05/2013 18h15

Receita Federal – O que é

Receita Federal – O que é

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão responsável pela administração dos tributos de competência da União, incluindo os previdenciários, e está ligado ao Ministério da Fazenda. Também auxilia o poder Executivo Federal a decretar a política tributária brasileira.

Site Receita Federal - (foto: divulgação)

Competências

Conheça alguns dos serviços prestados pela Receita Federal:

Administração dos tributos internos e do comércio exterior; Gestão e execução das atividades de arrecadação, lançamento, cobrança administrativa, fiscalização, pesquisa e investigação fiscal e controle da arrecadação administrada; Gestão e execução dos serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro; Repressão ao contrabando e descaminho, no limite da sua alçada; Preparo e julgamento, em primeira instância, dos processos administrativos de determinação e exigência de créditos tributários da União; Interpretação, aplicação e elaboração de propostas para o aperfeiçoamento da legislação tributária e aduaneira federal, entre outros.

 Imposto de Renda - (foto: divulgação)

Mais serviços

Além dos serviços citados acima, a Receita ainda atua no combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional. Para maiores informações, acesse o site da Receita Federal e conheça um pouco mais sobre eles.