Guia Avaré

11/12/2019 09h13

Terreno com mato alto e sem calçada pode gerar multa ao proprietário

A Prefeitura da Estância Turística de Avaré ressalta a importância da limpeza periódica em imóveis urbanos diante da chegada da temporada das chuvas.

De acordo com a Lei Municipal nº 332/95, proprietários de terrenos com mato alto podem ser multados em 5% do valor venal. O mesmo se aplica a terrenos sem calçada ou muro.

Além de garantir a limpeza urbana, o objetivo é evitar a proliferação de animais peçonhentos e eliminar o criadouro do mosquito transmissor da dengue, entre outros malefícios para a saúde coletiva.

O Departamento de Fiscalização é o responsável pelas vistorias. Os proprietários poderão interpor recurso administrativo no prazo de 10 dias a contar do recebimento da notificação.

Se o titular não promover a regularização, será decretada a reincidência e nova multa de igual valor proporcional (5%) será aplicada.

Denúncias

É de responsabilidade do proprietário do imóvel a manutenção das calçadas, muros e terrenos. Denúncias podem ser encaminhadas ao Departamento de Fiscalização que atende de segunda a sexta, das 8 às 17 horas. O telefone é o (14) 3711-2533.