Guia Avaré

09/12/2013 18h15

VIAJAR A TRABALHO CONTA COMO EXTRA?

Hora extra é um assunto bem polêmico e são os campeões de ações na Justiça.  Os empregados dizem que realizam horas extras, porém elas não são pagas ou são quitadas parcialmente. O empregado que é contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a legislação que regula o trabalho com carteira assinada no Brasil, tem direito ao pagamento de hora extra com um acréscimo de 50% de segunda a sexta e de 100% aos domingos e feriados.  

Viagem a trabalho conta como extra - horas extras em  fins de semana e feriados dão 100% de acréscimo 

Muitos dos empregados que trabalham viajando, se questionam sobre as horas gastas nos aeroportos, rodoviárias, estradas, hotéis, se essas horas são extras ou se merecem ser remuneradas pelo empregador.

Viagem a trabalho conta como extra - Extra por viagem depende do cargo que você foi contratado

Horas extras em viagens

A CLT não regulamenta de uma maneira muito clara se o tempo de viagem conta como extra ou não. Depende de alguns casos, por exemplo, se o empregado for contratado para uma função onde ele precisa viajar por ser parte da sua rotina de trabalho, nesse caso, não há direito ao extra. Se você foi contratado para uma vaga onde não há motivo nenhum de você viajar, é possível requerer as horas extras.

Viagem a trabalho conta como extra - Viagens a trabalho contam como extra 

Vale lembrar que as normas coletivas da categoria profissional muitas vezes já vêm com isso regulamentado, como o pagamento dessas horas. Alguns defendem que as horas gastas com deslocamento/viagem tem que ser pagas como extra, enquanto outros discordam, já que não há uma ligação direta entre horas extras e tempo, por mais que numa viagem o trabalhador leve 3 horas de duração. As horas de serviço são consideradas tempo disponível para o empregador, portanto tem que ser remuneradas. Se a viagem for após o expediente ou em feriados, essas horas precisam ser pagas, com acréscimo de 50% para as horas de viagem após o expediente e com acréscimo de 100% para feriados e fins de semana.  

Viagem a trabalho conta como extra - Tempo de viagem até o destino não conta como extra